Se sua empresa atua nas áreas de Funilaria e Pintura para veículos automotores, e recebeu as guias de recolhimento da Contribuição Assistencial dos Empregadores referente ao ano de 2023/2024, do SINDIFUPI-SP, e tem dúvidas quanto à obrigação do recolhimento, vamos esclarecer não apenas a legalidade, mas também os principais motivos do seu pagamento.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial/negocial, desde que assegurado o direito de oposição.

No entanto, algumas informações desencontradas na imprensa e projetos de lei apresentados às pressas no Congresso Nacional têm provocado desinformação, muitas vezes associando a contribuição assistencial ao antigo imposto sindical.

O Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo, entidade Patronal, esclarece que a contribuição negocial/assistencial resulta de processos de negociação coletiva com os sindicatos laborais. A autorização para essa cobrança foi obtida por meio de assembleia convocada para esse fim, permitindo ao empresário o direito a oposição.

A Assembleia deliberou que o contador deve orientar o empresário sobre o risco de encaminhar a cobrança ao Cartório de Protesto, conforme estipulado nas Convenções Coletivas de Trabalho, caso o pagamento não seja efetuado na data de vencimento

Cada entidade sindical possui autonomia para convocar assembleias e aprovar o conteúdo dos acordos e convenções coletivas, assim como para estabelecer os mecanismos de participação nas assembleias que deliberam sobre esse tema.

É fundamental ressaltar que o instrumento coletivo, se aplica para sindicalizados e não sindicalizados, além de estabelecer as condições para a cobrança da contribuição.

A história do SINDIFUPI:

O SINDIFUPI-SP é uma entidade que surgiu como desmembramento de um antigo sindicato sem representatividade, que permitiu que as seguradoras de automóveis e outros agentes prejudicassem o setor de funilaria e pintura. Na época, "nenhum reparador não credenciado conseguia agendar uma vistoria de um cliente seu em sua oficina". Rapidamente, o sindicato atuou para denunciar essa situação ao Ministério Público, o que resultou na mudança desse cenário.

De fato, o SINDIFUPI enfrentou um cenário verdadeiramente devastador: além das seguradoras não agendavam vistorias de sinistro, obrigavam empresários a aceitar o fornecimento de peças não genuínas e impunham valores de mão de obra aviltantes. Ao longo de quase 20 anos, com recursos limitados, o sindicato enfrentou o poder econômico e todos os que prejudicavam direta ou indiretamente os empresários do setor.

Hoje, o SINDIFUPI-SP é reconhecido como um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil e goza de respeito nacional e internacional.

A Contribuição Assistencial volta para você!

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Assim, é importante destacar que a Contribuição Assistencial é uma forma de fortalecer a sua entidade e garantir que ela continue atuando em prol dos interesses dos empresários do setor. Contamos com sua colaboração e compreensão para mantermos nossa representatividade e continuar a luta por melhores condições para todos os envolvidos.