POR QUE É IMPERATIVO PAGAR A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PARA MINHA ENTIDADE DE CLASSE
POR QUE É IMPERATIVO PAGAR A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PARA MINHA ENTIDADE DE CLASSE
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial/negocial, desde que assegurado o direito de oposição.
No entanto, algumas informações desencontradas na imprensa e projetos de lei apresentados às pressas no Congresso Nacional têm provocado desinformação, muitas vezes associando a contribuição assistencial ao antigo imposto sindical.
O Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo, entidade Patronal, esclarece que a contribuição negocial/assistencial resulta de processos de negociação coletiva com os sindicatos laborais. A autorização para essa cobrança foi obtida por meio de assembleia convocada para esse fim, permitindo ao empresário o direito a oposição.
A Assembleia deliberou que o contador deve orientar o empresário sobre o risco de encaminhamento da cobrança à Cartório de Protesto, conforme estipulado nas Convenções Coletivas de Trabalho, caso o pagamento não seja efetuado na data de vencimento
Cada entidade sindical possui autonomia para convocar assembleias e aprovar o conteúdo dos acordos e convenções coletivas, assim como para estabelecer os mecanismos de participação nas assembleias que deliberam sobre esse tema.
É fundamental ressaltar que o instrumento coletivo, se aplica para sindicalizados e não sindicalizados, além de estabelecer as condições para a cobrança da contribuição.
O SINDIFUPI-SP é uma entidade que surgiu como desmembramento de um antigo sindicato sem representatividade, que permitiu que as seguradoras de automóveis e outros agentes prejudicassem o setor de funilaria e pintura. Na época, "nenhum reparador não credenciado conseguia agendar uma vistoria de um cliente seu em sua oficina". Rapidamente, o sindicato atuou para denunciar essa situação ao Ministério Público, o que resultou na mudança desse cenário.
De fato, o SINDIFUPI enfrentou um cenário verdadeiramente devastador: além das seguradoras não agendavam vistorias de sinistro, obrigavam empresários a aceitar o fornecimento de peças não genuÃnas e impunham valores de mão de obra aviltantes. Ao longo de quase 20 anos, com recursos limitados, o sindicato enfrentou o poder econômico e todos os que prejudicavam direta ou indiretamente os empresários do setor.
Hoje, o SINDIFUPI-SP é reconhecido como um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil e goza de respeito nacional e internacional.
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