As empresas de funilaria e pintura automotiva geram resíduos sólidos, efluentes, emissões atmosféricas e outros subprodutos que podem impactar significativamente o meio ambiente. Entre os resíduos gerados estão embalagens e restos de tintas, vernizes e solventes; pó de lixamento; panos e papéis contaminados; EPI's descartados; lixas; Filtros de cabine e peças substituíveis, como baterias, pneus, airbags, radiadores, e componentes mecânicos. Diante desse cenário, torna-se necessário que os escritórios possuam um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e estejam regularizados quanto aos certificados de responsabilidade ambiental e sindical.

Além da SGA, para garantir uma gestão ambiental eficiente e em conformidade com a legislação, as oficinas devem obter os Certificados de Responsabilidade Operacional e Regularidade Sindical e o Certificado de Responsabilidade Ambiental . Esses documentos são obrigatórios para que as empresas operem de maneira legal e sustentável, cumprindo as exigências ambientais e específicas do setor.

Contratação de Profissionais para Adaptação Ambiental

Para acompanhar os processos e realizar as adaptações permitidas para uma operação ambientalmente responsável, é altamente recomendável que um profissional especializado em gestão ambiental. Esse profissional poderá identificar as adequações necessárias para que a empresa atenda a todas as normas legais e otimize seus processos.

A entidade recomenda a profissional Rosa Maria Nakabayashi, Bióloga, Auditora e Gestora Ambiental, que possui vasta experiência no setor e pode orientar sua empresa para a implementação de um SGA eficaz e a obtenção das certificações possíveis.

Contatos:

E-mail: rosa_rosamn @yahoo .com .br
Telefone: (011) 99988-6061

Dispositivos Legais que as Oficinas Devem Atender

Para garantir o cumprimento das normas ambientais e regulatórias, os escritórios precisam estar em conformidade com os seguintes dispositivos legais:

Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) : estabelece diretrizes sobre o gerenciamento de resíduos sólidos, incentivando a redução, reutilização, reciclagem e o descarte correto dos resíduos.
Lei Estadual nº 15.297/2014 (Estado de São Paulo) : regulamenta a destinação correta de resíduos perigosos e o uso de materiais recicláveis, especialmente em setores industriais.
Decreto Estadual nº 54.645/2009 (São Paulo) : regulamenta o gerenciamento de resíduos e a emissão de emissões no setor de peças automotivas, exigindo a obtenção de certificações de entrega e destinação de resíduos.
Portaria nº 280/2020 (Ministério do Meio Ambiente) : estabelece requisitos para o funcionamento de sistemas de tratamento de efluentes, controle de emissões atmosféricas e destinação de resíduos sólidos.
Resolução CONAMA nº 362/2005: trata sobre a gestão de resíduos de óleo de exploração usado, incluindo a coleta e destinação adequada, envolvendo a proteção ambiental.
Resolução CONAMA nº 416/2009: regulamenta o descarte e a reciclagem de pneus inservíveis, responsabilizando as empresas pelo ciclo de vida do produto e incentivando práticas de sustentabilidade.

Certificados: Responsabilidade Operacional, Regularidade Sindical e Ambiental

Os Certificados de Responsabilidade Operacional e Regularidade Sindical e o Certificado de Responsabilidade Ambiental são exigidos em licitações públicas, por órgãos de fiscalização e por seguradoras. A obtenção desses certificados garante que sua empresa atue de maneira responsável e sustentável, cumprindo todas as exigências legais e operacionais do setor.

Requisitos para Obtenção de Certificados

Para obter os Certificados/Certidão, a oficinas precisa estar em dia com a última Contribuição Assistencial e contar com pelo menos um Responsável Operacional qualificado. A ausência desses certificados pode resultar em multas e restrições à prestação de serviços ao Estado e a algumas seguros de automóveis. Somente o SINDIFUPI está autorizado a emitir esses certificados para empresas do setor de funilaria e pintura.

Benefícios do Sistema de Gestão Ambiental e Certificação

Implementar um SGA e obter a certificação ambiental e sindical traz diversos benefícios:

Preservação ambiental e minimização dos impactos ecológicos.
Redução de desperdícios e economia de matérias-primas.
Reciclagem e redução de custos de produção.
Melhoria da imagem da empresa, oportunidades de marketing ambiental.
Conformidade com a legislação ambiental, evitando multas e prejuízos.
Redução de riscos trabalhistas, promovendo um ambiente de saúde e segurança.

Empresas de funilaria e pintura que ainda não adotam essas práticas de gestão ambiental devem agir com urgência para garantir a conformidade com as regulamentações e colaborar com a preservação ambiental.