O departamento jurídico atua nos processos judiciais envolvendo a entidade e nas medidas judiciais coletivas do interesse da classe empresarial.

A pedido de seus associados, poderá ser realizado estudos ou pareceres jurídicos acerca de legislações municipal, estadual e federal ou de outras questões afetas às suas atividades empresariais.

Os contatos poderão ser pessoalmente, por telefone ou pela internet.

O associado conta com o suporte do departamento jurídico para esclarecer dúvidas e obter informações, estudos ou pareceres a respeito de questões relacionadas a sua atividade empresarial.

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