O SINDIFUPI e a ABRAESA têm acompanhado com preocupação o aumento de situações em que veículos permanecem indevidamente nas dependências das oficinas reparadoras, mesmo após a conclusão dos serviços, a negativa de cobertura, a paralisação do processo de reparação ou a solicitação para retirada do automóvel.

A permanência prolongada de um veículo não representa apenas a ocupação de um espaço físico. Ela impede que a oficina utilize aquela vaga para receber e reparar outros automóveis, comprometendo sua capacidade produtiva, seu fluxo de trabalho e seu faturamento.

Apesar disso, as entidades têm constatado que algumas cobranças relacionadas à utilização indevida de vaga técnica estão sendo conduzidas sem a necessária compreensão das particularidades do setor de reparação automotiva.

Em determinadas situações, documentos, mensagens, notificações e até ações judiciais são produzidos de maneira inadequada, permitindo que a vaga técnica seja interpretada como uma simples vaga de estacionamento.

VAGA TÉCNICA NÃO É ESTACIONAMENTO.

A vaga técnica integra a estrutura produtiva da oficina.

É nesse espaço que a empresa recebe veículos, realiza desmontagens, vistorias, reparações, montagens, testes e movimentações necessárias ao desenvolvimento de sua atividade econômica.

Quando um veículo permanece indevidamente nessa estrutura, a oficina perde a possibilidade de utilizá-la para a execução de novos serviços.

Portanto, a discussão não pode ser reduzida ao custo de guarda ou estacionamento de um automóvel. Trata-se da indisponibilidade de uma estrutura produtiva essencial ao funcionamento da empresa.

A maneira como a oficina documenta o caso, responde à seguradora e apresenta sua pretensão pode ser determinante para o correto reconhecimento do prejuízo.

UMA RESPOSTA EQUIVOCADA PODE COMPROMETER A COBRANÇA.

As oficinas devem ter especial cautela ao responder a questionamentos, notificações ou solicitações encaminhadas por seguradoras, reguladoras, proprietários ou terceiros.

Uma resposta elaborada sem a necessária orientação pode produzir documentos que, posteriormente, sejam utilizados para sustentar que o veículo estava apenas estacionado ou sob a guarda da empresa.

Esse enquadramento não representa adequadamente a realidade operacional da reparadora e pode comprometer uma futura cobrança ou ação judicial.

Também é preciso cuidado ao contratar profissionais que não estejam familiarizados com a atividade de reparação automotiva e com os prejuízos decorrentes da indisponibilidade de uma vaga produtiva.

A cobrança formulada de maneira inadequada pode prejudicar não apenas a oficina envolvida, mas também contribuir para a formação de interpretações judiciais desfavoráveis a todo o setor.

CUIDADO COM DOCUMENTOS APRESENTADOS NO MOMENTO DA RETIRADA DO VEÍCULO.

O SINDIFUPI e a ABRAESA também alertam para situações em que seguradoras determinam a retirada de veículos das oficinas e empresas de guincho apresentam ao reparador, na tela de um telefone celular ou equipamento eletrônico, documentos intitulados como vistoria de retirada, termo de entrega ou recebimento de salvado, solicitando apenas um visto ou uma assinatura imediata. A recomendação das entidades é que nenhum documento dessa natureza seja assinado eletronicamente sem a prévia leitura integral de seu conteúdo.

O documento deve ser impresso ou encaminhado previamente à empresa reparadora, para que o empresário possa examiná-lo com atenção e verificar se existem cláusulas, declarações ou expressões que possam ser interpretadas como quitação, concordância com a retirada, reconhecimento de inexistência de débitos ou renúncia à cobrança pela utilização indevida da vaga técnica. Somente após essa conferência o documento poderá ser assinado e entregue ao prestador responsável pelo guincho.

O guincheiro é apenas o executor da retirada e não deve conduzir a oficina a assinar, de forma apressada, documentos apresentados exclusivamente em tela. Diante de qualquer dúvida, a oficina deve interromper o procedimento e entrar em contato com as entidades antes de autorizar a retirada ou formalizar qualquer declaração.

PROCURE AS ENTIDADES ANTES DE RESPONDER OU AJUIZAR.

O SINDIFUPI e a ABRAESA recomendam que o empresário reparador, antes de responder a qualquer questionamento da seguradora, encaminhar uma notificação ou ingressar com uma ação judicial envolvendo vaga técnica, entre em contato com as entidades.

A orientação é destinada às oficinas de todo o Brasil, independentemente de serem associadas, filiadas ou sindicalizadas.

As entidades possuem conhecimento técnico, experiência institucional e histórico de casos envolvendo a utilização indevida de vagas produtivas, podendo orientar a oficina e o profissional jurídico responsável sobre a forma adequada de conduzir cada situação.

Cada caso deve ser analisado individualmente, antes da produção de documentos que possam comprometer os direitos da empresa.

ENTRE EM CONTATO ANTES DE TOMAR QUALQUER PROVIDÊNCIA.

Ao receber uma comunicação da seguradora ou identificar que um veículo está permanecendo indevidamente em sua estrutura, a oficina deve preservar todos os documentos, mensagens, fotografias, orçamentos e demais registros relacionados ao atendimento.

Antes de responder, assinar documentos, encaminhar notificações ou iniciar uma cobrança, o reparador deve entrar em contato com o presidente do SINDIFUPI e da ABRAESA, Ângelo Coelho, ou com o departamento jurídico das entidades, por meio do Dr. Roberto.

Esse contato prévio é fundamental para evitar que informações produzidas pela própria oficina sejam posteriormente utilizadas para caracterizar a situação como simples estacionamento.

A vaga técnica possui valor econômico porque faz parte da capacidade produtiva da empresa. Sua utilização indevida pode gerar prejuízos reais, que precisam ser corretamente compreendidos, documentados e apresentados.

O SINDIFUPI e a ABRAESA permanecem à disposição dos reparadores de todo o país.

Antes de responder à seguradora ou iniciar qualquer cobrança relacionada à vaga técnica, procure as entidades e receba a orientação adequada.

Ângelo Coelho

Presidente do SINDIFUPI e da ABRAESA

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