Após meses de negociações iniciadas em março deste ano, o SINDIFUPI concluiu nesta data a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 com o STISMMMEC, entidade que representa os trabalhadores da Baixada Santista.

As negociações envolveram diversos encontros e debates entre as entidades, tratando de temas econômicos, sociais e das condições de trabalho aplicáveis às empresas e trabalhadores abrangidos pela Convenção Coletiva.

A assinatura do instrumento reforça a importância da representação sindical patronal e da participação ativa das oficinas nas discussões coletivas que impactam diretamente a atividade econômica do setor de reparação automotiva.

ENQUADRAMENTO SINDICAL GANHA DESTAQUE NAS NEGOCIAÇÕES

Um dos temas que recebeu atenção especial durante as negociações foi o enquadramento sindical das empresas do setor.

O SINDIFUPI tem acompanhado, com preocupação, o crescimento de situações em que oficinas de reparação automotiva permanecem vinculadas a entidades sindicais incompatíveis com sua atividade econômica efetivamente exercida, especialmente em casos de enquadramento junto a sindicatos representativos do comércio.

Nos termos da legislação trabalhista, o enquadramento sindical deve observar a atividade econômica preponderante da empresa, e não apenas o CNAE, o regime tributário adotado ou registros administrativos eventualmente desatualizados.

Com o objetivo de trazer maior segurança jurídica ao setor, a nova Convenção Coletiva passou a contar com cláusula específica voltada à regularização do enquadramento sindical, estabelecendo prazo para adequação das empresas que se encontrem em situação incompatível com sua atividade real.

A medida busca preservar a correta representação sindical, assegurar a aplicação das normas coletivas adequadas e evitar prejuízos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

REAJUSTES DEVEM SER CONSIDERADOS NOS CUSTOS DA REPARAÇÃO

O SINDIFUPI também reforça que os reajustes salariais, benefícios e demais obrigações decorrentes da Convenção Coletiva devem ser incorporados aos custos operacionais das oficinas.

É fundamental que os reparadores comuniquem formalmente às companhias seguradoras os impactos decorrentes da nova Convenção Coletiva, promovendo a atualização dos valores de mão de obra e demais custos relacionados à atividade de reparação automotiva.

A manutenção de valores defasados, sem a devida adequação aos custos efetivamente suportados pelas empresas, compromete a sustentabilidade econômica das oficinas e dificulta a manutenção de empregos, investimentos e da qualidade dos serviços prestados.

SINDIFUPI ESTÁ À DISPOSIÇÃO DAS OFICINAS ASSOCIADAS

As oficinas poderão contar com o suporte da entidade para orientação sobre a aplicação da Convenção Coletiva, enquadramento sindical e elaboração de comunicações destinadas às seguradoras para atualização dos valores de mão de obra em razão dos reajustes convencionais.

O sindicato permanece atuando na defesa dos interesses do setor, buscando garantir equilíbrio econômico às empresas, valorização da mão de obra especializada e condições adequadas para o desenvolvimento sustentável da reparação automotiva na Baixada Santista.

Acesse a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027-https://uploadweb02.webapp.com.br/sindifupi.org.br/imagefile/arquivos/aditamento-a-cc22062026171301.pdf

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