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Assembleia Legislativa de São Paulo sediará Encontro Parlamentar em Defesa do Consumidor e da Reparação Automotiva

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) sediará, no próximo dia 30 de março de 2026, o Encontro Parlamentar em Defesa do Consumidor e da Reparação Automotiva, uma iniciativa que tem como objetivo promover um debate público sobre os impactos das práticas adotadas no mercado de seguros automotivos sobre os consumidores e sobre o setor de reparação de veículos.

O encontro reunirá parlamentares, empresários do setor de reparação automotiva, consumidores, especialistas e representantes de entidades do segmento, com o propósito de apresentar relatos, documentos e evidências relacionadas às dificuldades enfrentadas no cotidiano do mercado de reparação automotiva.

Para ampliar o debate institucional, também serão convidadas autoridades públicas, representantes de órgãos de defesa do consumidor, integrantes do Ministério Público, especialistas do setor e representantes de entidades relacionadas ao tema, possibilitando uma análise ampla sobre os desafios enfrentados pelo setor e pelos consumidores.

Nos últimos anos, têm se intensificado relatos envolvendo práticas que impactam diretamente o funcionamento do mercado e o direito de escolha do consumidor.

Entre os temas que deverão ser debatidos estão situações como:

Imposição de direcionamento de veículos para oficinas credenciadas;

•  Restrições à liberdade de escolha;
• Imposição de peças do mercado alternativo ou paralelo
• Imposição de reaproveitamento de peças imprestáveis;
• Interferências na relação entre consumidor e oficina reparadora;
• Práticas de desvio de clientela;
• Imposição de valores de mão de obra aviltantes.

Essas situações têm gerado preocupação tanto entre os consumidores quanto entre os empresários reparadores, uma vez que podem afetar a liberdade de escolha do consumidor, a transparência nas relações de consumo e o equilíbrio do mercado de reparação automotiva.

O encontro na Assembleia Legislativa tem como propósito justamente abrir espaço para que essas experiências sejam apresentadas de forma direta ao Poder Legislativo, permitindo que parlamentares e autoridades tenham conhecimento das situações vivenciadas no dia a dia por consumidores e profissionais do setor.

Consumidores que já enfrentaram dificuldades em processos de reparação de veículos junto a seguradoras também são convidados a participar. Seus relatos poderão contribuir para a construção de um diagnóstico mais preciso sobre os desafios existentes no mercado.

Da mesma forma, empresários reparadores de veículos terão a oportunidade de relatar experiências vividas em suas oficinas, apresentar documentos e compartilhar informações sobre situações enfrentadas na relação com seguradoras, contribuindo para ampliar a transparência e o debate institucional sobre o tema.

Data e local do evento:

Encontro Parlamentar em Defesa do Consumidor e da Reparação Automotiva

A participação no evento é aberta ao público, e consumidores, empresários e profissionais do setor são convidados a comparecer.

Apesar de a inscrição não ser obrigatória, a organização recomenda o preenchimento do formulário para facilitar a organização do evento.

O formulário também é obrigatório para aqueles que desejarem utilizar o estacionamento da ALESP, que possui número limitado de vagas.

O estacionamento dispõe de 40 vagas disponíveis, sujeitas à ordem de inscrição.

Link para inscrição:

https://forms.gle/mTwpe7v8TtgHAfG98

Participação da sociedade é fundamental

A participação de consumidores e profissionais da reparação automotiva é fundamental para fortalecer o debate público e contribuir para a construção de um mercado mais transparente, equilibrado e respeitoso com os direitos do consumidor.

Este encontro representa uma oportunidade importante para que as experiências vividas no cotidiano das oficinas e pelos consumidores sejam apresentadas diretamente à Assembleia Legislativa, contribuindo para que o Poder Público tenha conhecimento das práticas existentes no setor e possa avaliar eventuais medidas institucionais necessárias.

A presença da sociedade civil e dos profissionais do setor é essencial para ampliar o diálogo e fortalecer a defesa do consumidor e da reparação automotiva no Brasil.

PARTICIPE E CONTRIBUA COM ESSE IMPORTANTE DEBATE!

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