Após dois meses de intensos debates, assinamos hoje as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) com a Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo. Assim como nos anos anteriores, as discussões focaram fortemente nos benefícios oferecidos aos trabalhadores, incluindo Vale Refeição, Vale Alimentação e Seguro de Vida.

Outro ponto de destaque foi o enquadramento sindical incorreto de algumas oficinas como pertencentes ao Sindicato do Comércio, o que é ilegal. Conforme o artigo 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser determinado pela atividade preponderante da empresa - sua atividade principal, que define sua categoria econômica. No caso das oficinas de funilaria e pintura, a atividade fim é a reparação automotiva. Mesmo que essas oficinas adquiram e utilizem peças, tintas e outros insumos, essas atividades são secundárias ou conexas e não impactam o enquadramento sindical principal, que deve estar alinhado à atividade de reparação.

Fiscalização de oficinas pelos Sindicatos Laborais.

ATENÇÃO: Este ano, fomos informados de que as Bases do Sindicato dos Metalúrgicos intensificarão, no Estado de São Paulo, as visitas às oficinas para garantir a correta aplicação da CCT. Além disso, alguns sindicatos da base da CUT também declararam que iniciarão ações de fiscalização. Haverá uma verificação adicional nas oficinas que enviaram carta de oposição à Contribuição Assistencial, com o objetivo de assegurar que estejam cumprindo integralmente as disposições das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Atendimento diferenciado.

O SINDIFUPI tem reforçado junto aos empresários a importância de estarem e se manterem associados à entidade para assegurar uma representação sólida e alinhada aos interesses do setor. Participar ativamente do SINDIFUPI garante acesso a orientações precisas sobre questões fundamentais, como o enquadramento sindical correto, que deve ser baseado na atividade preponderante da empresa e não apenas no CNAE. Além disso, em caso de visita de representantes do Sindicato dos Metalúrgicos, nossos associados contam com todo o suporte administrativo e jurídico necessário, assegurando que seus direitos sejam defendidos e que a oficina esteja em conformidade com as regulamentações sindicais. A associação fortalece o setor, facilita a defesa de direitos específicos e contribui para a segurança jurídica e melhores condições para todos.

Clique nos links abaixo para baixar:

CCT DE TRABALHO - CLÁUSULAS ECONÔMICAS E SOCIAIS - 2024/2025 - https://download.webapp.com.br/sindifupi.org.br/imagefile/arquivos/cct-20242025-fe14112024171036.pdf

CCT PLR - 2024/2025 - https://download.webapp.com.br/sindifupi.org.br/imagefile/arquivos/plr-20242025-fe14112024171058.pdf

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