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Após dois meses de intensos debates, assinamos hoje as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) com a Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo. Assim como nos anos anteriores, as discussões focaram fortemente nos benefícios oferecidos aos trabalhadores, incluindo Vale Refeição, Vale Alimentação e Seguro de Vida.
Outro
ponto de destaque foi o enquadramento sindical incorreto de algumas oficinas
como pertencentes ao Sindicato do Comércio, o que é ilegal. Conforme o artigo
581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser determinado pela atividade
preponderante da empresa - sua atividade principal, que define sua categoria
econômica. No caso das oficinas de funilaria e pintura, a atividade fim é a
reparação automotiva. Mesmo que essas oficinas adquiram e utilizem peças,
tintas e outros insumos, essas atividades são secundárias ou conexas e não
impactam o enquadramento sindical principal, que deve estar alinhado à
atividade de reparação.
Fiscalização de oficinas pelos Sindicatos Laborais.
ATENÇÃO:
Este ano, fomos
informados de que as Bases do Sindicato dos Metalúrgicos intensificarão, no
Estado de São Paulo, as visitas às oficinas para garantir a correta aplicação
da CCT. Além disso, alguns sindicatos da base da CUT também declararam que
iniciarão ações de fiscalização. Haverá uma verificação adicional nas oficinas
que enviaram carta de oposição à Contribuição Assistencial, com o objetivo de
assegurar que estejam cumprindo integralmente as disposições das Convenções
Coletivas de Trabalho (CCT) e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Atendimento
diferenciado.
O
SINDIFUPI tem reforçado junto aos empresários a importância de estarem e se
manterem associados à entidade para assegurar uma representação sólida e
alinhada aos interesses do setor. Participar ativamente do SINDIFUPI garante
acesso a orientações precisas sobre questões fundamentais, como o enquadramento
sindical correto, que deve ser baseado na atividade preponderante da empresa e
não apenas no CNAE. Além disso, em caso de visita de representantes do
Sindicato dos Metalúrgicos, nossos associados contam com todo o suporte
administrativo e jurídico necessário, assegurando que seus direitos sejam
defendidos e que a oficina esteja em conformidade com as regulamentações
sindicais. A associação fortalece o setor, facilita a defesa de direitos
específicos e contribui para a segurança jurídica e melhores condições para
todos.
Clique nos links abaixo para acessar as Convenções Coletivas:
https://www.sindifupi.org.br/convencaoColetivaRestrita.asp