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Bradesco Seguros é condenada a indenizar em cerca de R$ 925 mil transportadora que teve veículo reparado com peças adulteradas

Uma seguradora (a entidade averiguou que se trata da Bradesco Seguros) foi condenada a indenizar em cerca de R$925 mil uma transportadora que teve caminh√£o reparado, em oficina credenciada, com pe√ßas com numera√ß√£o adulterada. Os valores, a t√≠tulo de lucros cessantes, danos emergentes e danos morais, foi arbitrado pelo juiz Pedro Piazzalunga Ces√°rio Pereira, do N√ļcleo de Acelera√ß√£o de Julgamentos e Metas do Tribunal de Justi√ßa de Goi√°s (TJGO).

No caso, ap√≥s um grave acidente, a transportadora acionou a seguradora, que remeteu o caminh√£o para trocar toda cabine danificada em uma das suas oficinas credenciadas. Contudo, o estabelecimento utilizou uma cabine e pe√ßas com numera√ß√£o pertencente a outro caminh√£o. O que ocasionou in√ļmeros problemas √† transportadora.

Conforme relatou o advogado Kisleu Ferreira, do escrit√≥rio Kisleu Ferreira & Noe Ferreira Advogados Associados, a irregularidade foi descoberta quando o caminh√£o foi parado para fiscaliza√ß√£o em um posto da Pol√≠cia Rodovi√°ria Federal (PRF). Na ocasi√£o, foi se verificou que a plaqueta de identifica√ß√£o da cabine estava com n√ļmero diverso dos documentos apresentados.

O veículo foi apreendido e permaneceu por 23 meses no pátio da PRF. Inclusive, segundo o advogado, expondo o nome da transportadora, e indicando o dono da empresa pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311 do CP).

Em sua contesta√ß√£o, a seguradora alegou omiss√Ķes referentes ao sinistro e a realiza√ß√£o de vistoria em oficina n√£o credenciada. Al√©m de aus√™ncia de ato il√≠cito praticado pela empresa e requereu, entre outras solicita√ß√Ķes, a produ√ß√£o de provas, per√≠cia cont√°bil e automobil√≠stica.

Ao analisar o caso, o magistrado observou que foi comprovado que a segurador foi que levou o veículo para a oficina, efetuou o pagamento e fez as tratativas para o conserto diretamente com o estabelecimento. O que indica que foi a empresa que fez a indicação.

Nesse sentido, disse que a indicação de estabelecimento credenciado induz o consumidor à crença de que a empresa escolhida lhe oferecerá serviço justo e de boa qualidade, na medida em que é chancelada oficialmente pela seguradora. Além disso, esclareceu que, ao indicar a oficina credenciada, a seguradora assume os riscos da prestação de serviço. O magistrado arbitrou os valores tendo em vista a perda do veículo, do lucro com o trabalho e perdas de clientes.

FONTE: rotajuridica.com.br


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