NotÃcias
Relatório propõe projeto
de lei que imponha pena às montadoras pela falta de itens de reposição.
CPI instaurada para investigar a formação de cartéis e
outras práticas anticoncorrenciais pelas montadoras no mercado de peças de
reposição confirma irregularidades cometidas pela Fiat, Ford e Volkswagen.
O relatório final pede a aprovação de projeto de lei e moção sobre o tema.
No texto foi proposto um projeto de lei que impom multa às montadoras e as
obriguem a conceder um carro reserva caso não forneçam a peça de reposição
necessária no prazo máximo de 30 dias após o pedido do consumidor.
Durante seis meses foram ouvidos representantes do Ministério Público Estadual
e de órgãos como o Procon de São Paulo, além de fabricantes, revendedores de
peças, oficinas e das próprias montadoras.
Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (ANFAPE), o
relatório comprova que as montadoras lesam os consumidores tanto com a prática
de preços abusivos como por procurarem eliminar a concorrência de componentes
similares, o que faria os preços de suas peças ficarem ainda mais altos.
"A CPI constatou o abuso das montadoras pelo uso do registro do desenho
industrial e o despreparo em atender os consumidores no mercado de reposição.
Esse é justamente nosso alerta em relação ao desabastecimento de peças no
PaÃs", diz o presidente da ANFAPE, Renato Fonseca.
De acordo com a associação, o argumento utilizado pelas montadoras de que não
faltam componentes no mercado não se sustenta. Fonseca cita o grande número de
reportagens produzidas sobre esse assunto.
A General Motors age de forma
diferente da Fiat, Ford e Volkswagen, pois sua forma de agir não prevê
atuar contra as empresas independentes, ela prefere ser competitiva no mercado
de reposição, por isso não se preocupa com a concorrência dos componentes
similares.
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Relatório completo