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As montadoras de veículos estão promovendo uma nova ofensiva na Justiça contra o mercado independente dos fabricantes de autopeças. Ontem a Centauro Indústria e Comércio Ltda. e a Centerparts Distribuidora de Auto Peças Ltda. sofreram busca e apreensão para que fossem recolhidas as autopeças dos veículos Fiesta 2003 e Ecosport, da Ford.
O pedido partiu de um processo da Ford Motors contra as empresas. A montadora alega plágio das autopeças pelo mercado independente, já que há um registro do desenho industrial no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Segundo o diretor da Centauro e presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), Renato Ayres Fonseca, as ações das montadoras contra os fabricantes estão sendo intensificadas.
Só a Ford já conseguiu oito mandados de busca e apreensão contra 11 fabricantes e distribuidoras de autopeças, apenas no Fórum Central de São Paulo, segundo dados do Tribunal de Justiça paulista. Entre as fabricantes e distribuidoras que já sofreram a apreensão estão a MerCadocar , a ZN Autopeças, a Órgus, a DPF Autopeças e a Kôga-Kôga.
As montadoras Volkswagen e Fiat também estão abrindo processos semelhantes contra as fabricantes. Entre os modelos de veículos que têm seu desenho industrial registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial estão o Uno, Palio (ambos da Fiat); Gol e Fox (da Volkswagen); e Ecosport e Fiesta, da Ford.
De acordo com o diretor da Centauro, a empresa está estudando medidas judiciais para reverter a apreensão. Foram apreendidos 58 capôs do Fiesta 2003 que estavam no estoque.
A determinação para que ocorresse a operação de busca e apreensão partiu da juíza Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 15ª Vara Cível de São Paulo. O mandado obrigava o recolhimento das autopeças referentes ao Fiesta 2003 e Ecosport, mas não haviam peças deste modelo no local.
De acordo com Fonseca, os juízes têm entendido que as montadoras têm direito de questionar a fabricação de autopeças pelo mercado independente. Mas, para ele, há um abuso de direito das montadoras, já que eliminam a concorrência:"O direito de propriedade industrial não pode se sobrepor à livre concorrência. O direito de que o mercado independente possa continuar existindo não pode ser cerceado".
A Ford informou que não vai se manifestar sobre o assunto, já que o tema está sendo discutido na Justiça.
Contra a concorrência
A alternativa encontrada para barrar as ações da montadora foi fazer um pedido de investigação na Secretaria de Direito Econômico (SDE) . O pedido partiu da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), que reúne 28 empresas do mercado independente de autopeças, contra a Fiat, Ford e Volks. Segundo a associação, estas montadoras estariam cometendo abuso de direito e infração à ordem econômica ao registrar o desenho industrial de autopeças.
Por enquanto o processo está na Secretaria de Direito Econômico, que está investigando o caso e decidirá se o encaminha para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
As três montadoras já apresentaram explicações preliminares à SDE. Elas alegam que investem no desenvolvimento de peças, registram as patentes e que estas são desrespeitadas.
Na representação encaminhada ao SDE, a associação alega que o registro de autopeças de veículos no INPI caracterizaria um abuso de direito por parte das montadoras. Segundo Fonseca "o mercado relevante de uma montadora é a comercialização de veículos novos, e não a reposição de autopeças". De acordo com ele, o registro nesse caso "somente é válido para evitar que um concorrente, ou seja, uma outra montadora, copie determinado modelo de veículo".
O mercado independente de autopeças movimenta anualmente cerca de R$ 46 bilhões, segundo dados do Grupo de Manutenção Automotiva (GMA), o que equivale a dizer, segundo o grupo, que 88% da manutenção da frota circulante no País são mantidos pelo mercado independente.
De acordo com o presidente da Anfape, "além do impacto na geração de empregos, na inflação e no custo logístico, a extinção do mercado independente pode acarretar a submissão do consumidor às montadoras, que será obrigado a adquirir peças para seu veículo apenas em concessionárias. Isso com preços que chegam a ser quatro vezes maiores que os praticados pelo mercado independente". Para ele, essa situação pode até estimular o roubo e o furto de veículos, já que as peças originais são mais caras.