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Susep notifica seis empresas por atuarem no setor de seguros sem autorização

A Susep notificou, de uma s√≥ vez, mais quatro associa√ß√Ķes de prote√ß√£o veicular, uma entidade que opera nesse segmento e at√© uma empresa de administra√ß√£o, em face da representa√ß√£o por atuarem como seguradora sem a devida autoriza√ß√£o legal. Todas ter√£o que apresentar defesa no prazo m√°ximo de 30 dias, sob a pena de os fatos narrados no processo serem julgados sem as referidas alega√ß√Ķes.

Foram notificadas as seguintes associa√ß√Ķes, empresas ou pessoas: Associa√ß√£o Brasileira de Propriet√°rios de Ve√≠culos Brasil Protege; Santos & Oliveira Administra√ß√£o LtdaCar Mais ‚Äď Associa√ß√£o de Prote√ß√£o Veicular; AUTOCARROS ‚Äď Associa√ß√£o de Prote√ß√£o a Ve√≠culos; Jurema Pessoa da Rocha, na condi√ß√£o de respons√°vel solid√°rio da Nacional ‚Äď Associa√ß√£o de Benef√≠cios M√ļtuos; e Sol Associa√ß√£o de M√ļtuo, Benef√≠cios e Prote√ß√£o Veicular.

A Susep informou ainda que, acolhidas as raz√Ķes da representa√ß√£o, as notificadas estar√£o sujeitas √† penalidade de multa, prevista no art. 113 do Decreto-Lei 73/66, combinado com o art. 17 da Resolu√ß√£o 243/11 do CNSP, por infra√ß√£o ao disposto no art.757 do C√≥digo Civil.


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Fonte: https://www.cqcs.com.br/

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