A conclusão do relatório da CPI das Operadoras de Seguros levanta suspeitas de sonegação fiscal por parte de seguradoras de veículos, além de apontar indícios de irregularidades e práticas lesivas ao consumidor.

"Nós investigamos denúncias de falsificação de documentos para fugir ao pagamento da indenização, formação de esquema conhecido como "operação Bolívia-Paraguai", coação de segurados, não recolhimento de ICMS e venda de carros irrecuperáveis com documentos", informou o deputado Said Mourad, líder do PSC e presidente da CPI, que teve sua atuação elogiada pelos demais parlamentares.

Pela lei, os carros irrecuperáveis devem ser vendidos com o chassi recortado, sem as placas e sem documentação. "A falta de fiscalização sobre os leilões das seguradoras alimenta o crime organizado que, de posse dos documentos, rouba carros semelhantes que são "esquentados" com a documentação e as placas compradas. Isso também eleva o risco à vida dos motoristas, já que muitos são mortos durante os assaltos", afirmou o parlamentar.

O Deputado Mourad elaborou um projeto de lei para que as seguradoras informem, com fotos do estado do veículo, o Detran, a quem caberá decidir se os carros serão vendidos com ou sem documentação.

Foram confirmadas as suspeitas de sonegação fiscal trazida a CPI pelo Presidente do SINDIFUPI-SP Ângelo Coelho, com base no fato de que as seguradoras não emitem os pedidos de fornecimento das peças para a realização dos consertos na oficinas, documento essencial que inicia o procedimento de recolhimento do ICMS. Muitas seguradoras não entregam o documento fiscal no momento da compra junto aos seus fornecedores de peças. Ainda, muitas seguradoras emitem as notas contra os consumidores, o que é ilegal. O correto seria emitir nota em nome da seguradora, recolher o ICMS.